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8116128-12.2024.8.05.0001
Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 92.224,01
Orgao julgador
Des. Roberto Maynard Frank
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA ALMEIDA MOURA ARGOLO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/02/2026
04/02/2026, 11:35Baixa Definitiva
04/02/2026, 11:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/02/2026, 11:35Juntada de certidão
04/02/2026, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:42Decorrido prazo de JOCELIA FARIAS DA SILVA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:53Publicado Ementa em 13/11/2025.
13/11/2025, 03:14Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 03:14Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 16:21Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 09:16Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
06/11/2025, 08:48Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 17:43Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 17:10Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 16:35Documentos
Acórdão
•06/11/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 12:29
Sentença
•28/05/2025, 14:14
Sentença
•02/05/2025, 22:19
Sentença
•06/02/2025, 08:48
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/02/2025, 14:57
Documento de Comprovação
•04/02/2025, 14:57
Sentença
•02/12/2024, 16:17
Despacho
•21/11/2024, 16:29
Despacho
•08/11/2024, 20:46
Despacho
•08/11/2024, 20:46
Decisão
•27/08/2024, 18:28
Decisão
•27/08/2024, 11:25