8000347-36.2022.8.05.0251

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS RIBEIRINHOS E PESCADORES DO LAGO DE SOBRADINHO - BA

CNPJ 11.***.***.0001-18

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DULCIMAR BARREIRA COSTA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KIMBERLY MARQUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901•Representa: PASSIVO

ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO

OAB/BA 20880•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de DULCIMAR BARREIRA COSTA CABRAL em 22/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de DULCIMAR BARREIRA COSTA CABRAL em 22/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de DULCIMAR BARREIRA COSTA CABRAL em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de ALEXEI ESTEVEZ DE CARVALHO em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de DEMETRIUS FERRAZ E SILVA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de PATRICIA DOS REIS em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de DULCIMAR BARREIRA COSTA CABRAL em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de PATRICIA DOS REIS em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 21:36

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 20:52

Despacho

•04/04/2025, 09:26

Sentença

•25/11/2024, 16:04

Decisão

•27/08/2024, 17:29

Despacho

•19/09/2023, 12:13

Despacho

•14/10/2022, 10:07