8022396-31.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JOSE ARTHUR FERREIRA CARNEIRO

CPF 125.***.***-06

Autor

ODIRLEY FERREIRA CARNEIRO

CPF 001.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

03/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:32

Publicado Intimação em 18/11/2024.

02/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

01/03/2026, 19:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 18:54

Expedição de intimação.

24/02/2026, 16:16

Expedição de intimação.

24/02/2026, 16:16

Documentos

Petição

•01/03/2026, 19:20

Sentença

•12/12/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:52

Despacho

•13/11/2024, 12:08

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 09:26

Decisão

•21/10/2024, 11:53

Despacho

•27/08/2024, 16:59