8044567-59.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.826,46

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO SANTOS ALVES

CPF 022.***.***-76

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA

OAB/BA 79345•Representa: ATIVO

RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA

OAB/BA 42078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/04/2026, 11:49

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de FABIO SANTOS ALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de FABIO SANTOS ALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:49

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:15

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

18/11/2025, 20:04

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 20:04

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 14:42

Sentença

•12/11/2025, 14:42

Sentença

•12/11/2025, 14:42

Despacho

•22/07/2025, 13:38

Despacho

•06/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 19:47

Despacho

•12/04/2024, 09:31

Despacho

•11/04/2024, 12:38

Despacho

•01/04/2024, 10:06

Sentença

•09/01/2024, 16:19

Sentença

•09/01/2024, 16:19

Sentença

•09/01/2024, 16:19

Outros documentos

•10/04/2023, 21:42