0505668-30.2018.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.169,05

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 14.***.***.0001-50

Autor

JEFFERSON LINCOLN DOS SANTOS MIRANDA

CPF 012.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620•Representa: ATIVO

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262•Representa: ATIVO

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

06/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1083542/2025

06/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1083542/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/10/2025 Petição Nº 1043157/2025 -

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1043157/2025. Publicação prevista para 30/10/2025)

28/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1043157/2025

28/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1043157/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 18:10

Conhecido o recurso de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:33

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

24/09/2025, 14:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:00

•22/07/2025, 10:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 10:38

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/07/2025, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2025, 10:38