0511938-28.2018.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.483,94

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:01

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:45

Decorrido prazo de MCA PROJETOS INSTALACOES E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:15

Publicado Sentença em 03/09/2024.

09/09/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mca Projetos Instalacoes E Comercio De Ar Condicionados Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0511938-28.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/08/2024, 20:15

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 20:15

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 11:23

Processo Desarquivado

23/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/08/2024, 14:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.

06/04/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

06/04/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

06/04/2024, 07:21

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 20:15

Decisão

•27/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:00

Despacho

•18/12/2018, 09:26