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0517323-16.2018.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-18
Em segredo de justiça
UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 09.***.***.0001-95
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
22/08/2024, 14:25Transitado em Julgado em 20/08/2024
22/08/2024, 14:25Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554850/2024
01/07/2024, 10:01Protocolizada Petição 554850/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024
01/07/2024, 09:48Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2024 Petição Nº 247586/2024 - AgInt
27/06/2024, 10:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/06/2024, 18:18Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0247586 - AgInt no AREsp 2541499 - Publicação prevista para 27/06/2024
26/06/2024, 16:30Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00247586/2024 - AgInt no AREsp 2541499/BA
24/06/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2024-AJC-4T)
13/06/2024, 22:24Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000105-2024-AJC-4T)
13/06/2024, 21:39Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024
07/06/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/06/2024, 18:09Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00247586/2024 - AgInt no AREsp 2541499/BA
06/06/2024, 15:33Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.
03/06/2024, 12:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
28/05/2024, 17:00Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•26/06/2024, 16:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•21/05/2024, 15:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/05/2024, 06:00
DECISÃO TERMINATIVA
•20/03/2024, 17:00
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•01/12/2023, 19:11
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•01/12/2023, 19:11
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•01/12/2023, 19:10
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•01/12/2023, 19:10