0517331-65.2017.8.05.0150

Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 196.259,42

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

JORGE LINO NEVES

CPF 874.***.***-04

Autor

PAULO CESAR DA HORA MELO

CPF 390.***.***-87

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDVA NASCIMENTO DO REGO VALENCA

OAB/BA 56019•Representa: ATIVO

DANIELA SILVA E SILVA

OAB/BA 48892•Representa: ATIVO

AMORA DOS SANTOS MAMONA

OAB/BA 61299•Representa: ATIVO

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA 27072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:13

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:45

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 07:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:50

Documento de Comprovação

•30/09/2024, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:43

Sentença

•02/08/2024, 11:59

Despacho

•18/04/2023, 15:14

Despacho

•25/01/2022, 15:57

Despacho

•16/03/2020, 10:36

Despacho

•13/01/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 08:39

Despacho

•14/03/2018, 08:52

Despacho

•16/02/2018, 09:56