8000262-75.2017.8.05.0073

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 290,31

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

IZAIAS FELIX MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE CURACA

Terceiro

CURACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WELLINGTON CORDEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2022, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 10:01

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de IZAIAS FELIX MARTINS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 17:04

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

28/07/2022, 11:25

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:24

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 17:04

Decisão

•28/07/2022, 11:25

Despacho

•05/04/2020, 20:09

Despacho

•15/01/2019, 14:04

Sentença

•25/07/2018, 15:44

Despacho

•31/01/2017, 12:51