8000431-69.2022.8.05.0208

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.017,97

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

TANIA CASTELO BRANCO ALMEIDA

CPF 013.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 05:53

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2026, 22:10

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de DILIGÊNCIA_INTIMAR PRELIMINARES

17/12/2025, 16:04

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 12:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:29

Despacho

•08/03/2026, 22:10

Despacho

•14/12/2025, 12:46

Despacho

•12/12/2025, 17:58

Sentença

•29/08/2024, 19:39

Despacho

•16/09/2022, 10:50

Despacho

•29/03/2022, 10:09

Outros documentos

•24/03/2022, 09:18