8000522-72.2021.8.05.0216

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 62.983,45

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO REAL

CNPJ 15.***.***.0001-83

Autor

ORLANDO BRITO DE ALMEIDA

Terceiro

RIO REAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.4034-96

Reu

Advogados / Representantes

LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ

OAB/BA 19161•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:09

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/02/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:29

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:28

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 12:59

Expedição de intimação.

09/05/2025, 12:59

Expedição de intimação.

08/05/2025, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO REAL em 23/09/2024 23:59.

07/10/2024, 04:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:49

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 23:15

Despacho

•08/07/2024, 14:38

Despacho

•09/06/2021, 12:40