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8001677-48.2024.8.05.0235
Ação Civil PúblicaFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
18/06/2025, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 10:36Expedição de intimação.
18/06/2025, 10:36Expedição de citação.
18/06/2025, 10:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/09/2024 23:59.
22/01/2025, 07:56Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 11:21Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024, 07:48Juntada de Petição de petição
24/12/2024, 07:48Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 18:09Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 18:09Juntada de Petição de contestação
18/09/2024, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 11:23Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024, 17:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 17:55Documentos
Petição
•30/08/2024, 10:25
Decisão
•28/08/2024, 21:55