8002282-17.2023.8.05.0077

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADALTO CARDOSO MACEDO

CPF 934.***.***-87

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 04:56

Decorrido prazo de VICTORIA KALINE BATISTA DA CRUZ em 24/07/2025 23:59.

14/03/2026, 04:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.

14/03/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 04:01

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:35

Baixa Definitiva

02/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de LEONARDO BOTELHO PERRI em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:35

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:26

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:53

Expedição de Precatório.

27/11/2025, 12:48

Expedição de intimação.

27/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:00

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 12:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:43

Decisão

•13/05/2025, 09:05

Decisão

•13/05/2025, 09:05

Decisão

•13/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:32

Sentença

•13/11/2024, 09:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 15:10

Decisão

•18/08/2024, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 10:05

Sentença

•14/05/2024, 09:00

Decisão

•23/11/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 21:02