8008450-09.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

IRAILDES DIAS FIAZ

CPF 409.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de IRAILDES DIAS FIAZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 19:01

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2026, 16:36

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

14/01/2026, 16:33

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:24

Despacho

•23/02/2026, 15:29

Decisão

•19/08/2025, 16:42

Decisão

•15/08/2025, 22:12

Despacho

•28/04/2025, 11:30

Despacho

•27/04/2025, 20:23

Petição

•20/02/2025, 16:08

Despacho

•03/02/2025, 12:19

Despacho

•31/01/2025, 19:14

Despacho

•29/08/2024, 18:02

Despacho

•28/08/2024, 21:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2024, 11:12

Petição

•02/04/2024, 15:21

Acórdão

•20/03/2024, 16:28

Despacho

•29/08/2023, 17:13