8015172-56.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.740,89

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 30/09/2024 23:59.

13/04/2026, 16:59

Publicado Decisão em 02/09/2024.

13/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 16:04

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 12/03/2025 23:59.

08/07/2025, 23:03

Conclusos para decisão

01/07/2025, 18:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/02/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES em 19/02/2024 23:59.

18/01/2025, 20:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:26

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho

•21/01/2026, 15:49

Despacho de citação por AR Digital

•20/02/2025, 19:19

Decisão

•29/08/2024, 22:25

Decisão

•29/08/2024, 22:24

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2022, 17:06