8019446-67.2023.8.05.0150

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.364,32

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 07.***.***.0001-99

Autor

VIVIANE BARRETO MAIA

CPF 989.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: ATIVO

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407•Representa: ATIVO

LEANDRO SAO PEDRO SANTOS

OAB/BA 77887•Representa: PASSIVO

MARILSON CONCEICAO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 11:06

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/09/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de VIVIANE BARRETO MAIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:39

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:39

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:02

Não conhecido o recurso de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (APELANTE)

14/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:54

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 11:02

Decisão

•14/08/2025, 12:28

Decisão

•16/05/2025, 15:39

Decisão

•16/05/2025, 13:19

Decisão

•23/01/2025, 10:27

Decisão

•22/01/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:14

Sentença

•15/08/2024, 11:28

Decisão

•01/09/2023, 16:10

Decisão

•01/09/2023, 15:47

Decisão

•31/08/2023, 09:44