8027280-23.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.916,20

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JAILSON DE ANDRADE SILVA

CPF 496.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

QUEZIA SOUZA SILVA

OAB/BA 69866•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/12/2025

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de JAILSON DE ANDRADE SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 07:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 07:55

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:00

Decisão

•15/10/2025, 07:55

Despacho

•09/06/2025, 17:43

Despacho

•07/06/2025, 02:23

Petição

•19/03/2025, 15:28

Despacho

•14/02/2025, 10:44

Despacho

•13/02/2025, 22:39

Despacho

•29/08/2024, 19:13

Despacho

•28/08/2024, 23:09

Acórdão

•17/12/2023, 08:16

Decisão

•13/07/2022, 16:28

Decisão

•13/07/2022, 15:28

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 11:44

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 11:44

Documento Comprobatório

•05/07/2022, 11:44