8030562-98.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.138,64

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MIRTES ALVES DE UDAETA

CPF 029.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 11:38

Baixa Definitiva

07/08/2025, 11:38

Transitado em Julgado em 30/04/2025

29/05/2025, 08:17

Publicado Decisão em 10/03/2025.

08/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 03:47

Declarada incompetência

06/03/2025, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:55

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Mirtes Alves De Udaeta Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030562-98.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MIRTES ALVES DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8030562-98.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 14:49

Decisão

•06/03/2025, 10:20

Decisão

•29/08/2024, 18:04

Decisão

•28/08/2024, 21:49

Petição

•10/07/2024, 10:15

Despacho

•14/05/2024, 16:39

Despacho

•14/05/2024, 15:25

Petição

•06/05/2024, 10:32