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8034262-53.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 64.068,04
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA
CPF 313.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 16:33Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 16:33Baixa Definitiva
26/06/2025, 16:33Expedição de Certidão.
30/05/2025, 17:33Expedição de Certidão.
12/03/2025, 11:02Juntada de certidão
10/12/2024, 16:15Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:16Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRADE COSTA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:15Expedição de Certidão.
06/11/2024, 02:08Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024, 01:53Declarada incompetência
29/10/2024, 15:59Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024, 10:43Documentos
Decisão
•30/10/2024, 04:30
Decisão
•29/10/2024, 15:59
Decisão
•21/08/2024, 13:34
Decisão
•21/08/2024, 13:28
Decisão
•01/10/2023, 06:51
Decisão
•30/09/2023, 23:49
Decisão
•06/03/2023, 13:31
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•06/03/2023, 11:10
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•05/12/2022, 08:11
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•05/12/2022, 07:19
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•18/08/2022, 18:43
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•18/08/2022, 18:01