8042655-64.2022.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

DOLORES COUTO DOS SANTOS SOUZA

CPF 106.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:28

Expedição de RPV.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:20

Transitado em Julgado em 10/06/2024

24/03/2026, 11:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:29

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:41

Despacho

•06/05/2026, 00:57

Decisão

•10/02/2025, 19:03

Decisão

•09/02/2025, 22:02

Despacho

•29/08/2024, 18:56

Despacho

•28/08/2024, 22:49

Decisão

•14/04/2024, 23:32

Decisão

•14/04/2024, 12:42

Despacho

•24/05/2023, 13:00

Despacho

•23/05/2023, 17:17

Despacho

•21/10/2022, 12:14

Despacho

•21/10/2022, 11:11