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8046016-57.2020.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
OAB/BA 17007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
13/04/2026, 14:50Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
13/04/2026, 14:28Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
29/10/2025, 09:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3086063 / BA (2025/0415763-9) autuado em 24/10/2025
29/10/2025, 09:36Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
30/09/2025, 22:46Publicado Decisão em 29/09/2025.
27/09/2025, 02:19Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 02:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 13:44Outras Decisões
25/09/2025, 12:42Conclusos #Não preenchido#
22/09/2025, 12:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 11:49Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025, 11:49Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
30/07/2025, 08:38Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 13:51Documentos
Decisão
•25/09/2025, 13:44
Decisão
•25/09/2025, 12:42
Decisão
•23/05/2025, 12:26
Decisão
•22/05/2025, 09:36
Petição
•19/02/2025, 08:02
Petição
•31/10/2024, 14:57
Decisão
•30/10/2024, 10:09
Decisão
•25/10/2024, 11:54
Despacho
•29/08/2024, 21:09
Despacho
•28/08/2024, 10:05
Acórdão
•14/08/2024, 10:53
Despacho
•08/05/2024, 11:16
Despacho
•07/05/2024, 07:51
Ato Ordinatório
•09/12/2020, 13:51
Sentença
•07/08/2020, 10:03