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8048340-18.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.860,52
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Partes do Processo
NAILDES LOPES SILVA DE JESUS
CPF 214.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 08/05/2026.
08/05/2026, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 03:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 17:21Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 00:52Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 14:31Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 17:15Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 17:15Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 15:34Expedição de RPV.
26/03/2026, 11:09Expedição de Ofício.
26/03/2026, 11:09Expedição de Certidão.
24/03/2026, 12:38Transitado em Julgado em 28/06/2024
24/03/2026, 11:32Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2026, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025, 20:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025, 19:29Documentos
Despacho
•06/05/2026, 17:21
Despacho
•06/05/2026, 00:52
Decisão
•10/02/2025, 19:03
Decisão
•09/02/2025, 22:02
Despacho
•29/08/2024, 19:00
Despacho
•28/08/2024, 22:51
Decisão
•06/05/2024, 14:27
Decisão
•06/05/2024, 12:05
Despacho
•27/09/2023, 16:04
Despacho
•27/09/2023, 13:46
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 00:50