8061669-31.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Autor

MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CARTAO RIACHUELO

Terceiro

EVERALDO ROSA SANTOS

CPF 631.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290•Representa: ATIVO

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN 2738•Representa: ATIVO

VAUDETE PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 67281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

05/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 05:35

Comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 18:20

Incluído em pauta para 25/05/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/04/2026, 17:25

Solicitado dia de julgamento

28/04/2026, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:30

Recebidos os autos

31/03/2026, 13:10

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 13:10

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:49

Decisão

•11/12/2025, 13:21

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:16

Sentença

•25/06/2025, 13:30

Sentença

•22/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:31

Decisão

•06/10/2023, 12:34

Decisão

•27/09/2023, 15:18

Decisão

•16/05/2022, 08:43

Decisão

•12/05/2022, 21:31