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8088516-75.2019.8.05.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Partes do Processo
SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 14.***.***.0001-24
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO
OAB/SP 223795•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Sansuy S/a Industria De Plasticos Em Recuperacao Judicial Advogado: Luiz Gustavo Rodelli Simionato (OAB:SP223795-A) Advogado: Frederico Santiago Loureiro De Oliveira (OAB:SP182592-A) Advogado: Gabriel De Ulhoa Canto Gebara (OAB:SP310841) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8088516-75.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
02/09/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/12/2020, 10:11Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2020, 17:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2020 23:59:59.
17/12/2020, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.
16/12/2020, 12:21Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.
10/12/2020, 09:38Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020, 17:04Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 17:04Publicado Sentença em 28/08/2020.
18/10/2020, 19:46Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2020.
17/10/2020, 19:27Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 15:21Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020, 14:55Expedição de sentença via Sistema.
27/08/2020, 14:55Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020, 13:52Julgado procedente o pedido
27/08/2020, 13:52Documentos
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 17:03
Ato Ordinatório
•03/12/2020, 17:03
Sentença
•27/08/2020, 13:52
Ato Ordinatório
•15/07/2020, 13:25
Ato Ordinatório
•15/07/2020, 13:25
Despacho
•14/07/2020, 22:22
Decisão
•05/06/2020, 14:27
Despacho
•12/05/2020, 07:38
Despacho
•17/04/2020, 12:43
Ato Ordinatório
•24/01/2020, 14:36
Despacho
•19/12/2019, 13:33
Documento de Comprovação
•18/12/2019, 17:07
Documento de Comprovação
•18/12/2019, 17:07
Documento de Comprovação
•18/12/2019, 17:07