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8128550-53.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.673,22
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ILBERDSON GOMES DA SILVA
CPF 004.***.***-02
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/03/2024 23:59.
29/09/2025, 19:40Arquivado Definitivamente
17/12/2024, 17:35Baixa Definitiva
17/12/2024, 17:35Juntada de certidão
17/12/2024, 17:34Decorrido prazo de ILBERDSON GOMES DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 02:07Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024, 00:54Publicado Sentença em 03/09/2024.
09/09/2024, 23:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
09/09/2024, 23:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ilberdson Gomes Da Silva Advogado: Renilson Eder Alves Santos (OAB:BA62539) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8128550-53.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/09/2024, 00:00Cominicação eletrônica
29/08/2024, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024, 18:51Julgado improcedente o pedido
29/08/2024, 13:00Conclusos para julgamento
26/04/2024, 20:42Juntada de certidão
26/04/2024, 20:41Decorrido prazo de ILBERDSON GOMES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024, 03:14Documentos
Sentença
•29/08/2024, 13:00
Sentença
•29/08/2024, 13:00
Sentença
•29/08/2024, 13:00
Decisão
•20/11/2023, 19:22
Decisão
•20/11/2023, 18:26
Despacho
•26/09/2023, 17:22
Despacho
•26/09/2023, 15:18
Despacho
•26/09/2023, 15:18
Despacho
•26/09/2023, 15:18