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8134527-31.2020.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JAILTON ALVES SOUSA
CPF 143.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIO SALES CERQUEIRA
OAB/BA 14316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 13/05/2026.
14/05/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 14:00Comunicação eletrônica
11/05/2026, 14:00Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2026, 11:43Decorrido prazo de JAILTON ALVES SOUSA em 12/08/2025 23:59.
11/03/2026, 22:03Publicado Sentença em 31/07/2025.
11/03/2026, 05:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
11/03/2026, 05:54Conclusos para julgamento
27/02/2026, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:32Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2025, 11:14Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.
25/11/2025, 04:05Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025
25/11/2025, 04:05Disponibilizado no DJEN em 23/11/2025
23/11/2025, 10:46Comunicação eletrônica
23/11/2025, 10:46Documentos
Sentença
•11/05/2026, 11:43
Sentença
•11/05/2026, 11:43
Sentença
•11/05/2026, 11:43
Ato Ordinatório
•23/11/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•23/11/2025, 10:46
Sentença
•29/07/2025, 12:18
Sentença
•29/07/2025, 12:18
Sentença
•29/07/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 18:31
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 15:17
Despacho
•01/06/2024, 09:47
Outros documentos
•05/04/2024, 15:25
Despacho
•22/03/2024, 14:36
Decisão
•25/09/2023, 18:05
Despacho
•08/09/2021, 14:32