0506189-78.2017.8.05.0113

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/02/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 09:02

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:20

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:38

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:18

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 07:00

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (APELANTE) e provido

07/08/2024, 14:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

07/08/2024, 08:16

Documentos

Acórdão

•07/08/2024, 08:16

Decisão

•02/02/2024, 16:59

Decisão

•31/01/2024, 16:35

Decisão

•15/08/2022, 15:28

Decisão

•14/08/2022, 13:55

Despacho

•12/04/2022, 17:41

Despacho

•12/04/2022, 17:15

Acórdão

•01/03/2022, 16:22