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0000108-08.1999.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/1999
Valor da Causa
R$ 51.940,28
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FLAVIA ALMEIDA PITA
OAB/BA 14697•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA
OAB/BA 41921•Representa: PASSIVO
VITOR EMANUEL LINS DE MORAES
OAB/BA 15969•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: M G L Calcados Ltda - Me Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Requerido: Francisco Orlando Oliveira De Medeiros Requerido: Espólio De Orlando Garcia De Medeiros Registrado(a) Civilmente Como Orlando Garcia De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0000108-08.1999.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana
03/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 07:24Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 07:24Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00Petição
02/09/2022, 00:00Concluso para Despacho
12/04/2022, 00:00Concluso para Decisão Interlocutória
18/08/2021, 00:00Concluso para Despacho
14/05/2020, 00:00Concluso para Despacho
14/04/2020, 00:00Petição
12/10/2019, 00:00Publicação
11/07/2018, 00:00Expedição de Ato Ordinatório
10/07/2018, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2018, 00:00Expedição de Certidão
08/06/2018, 00:00Concluso para Despacho
08/06/2018, 00:00Documentos
Decisão
•25/06/2025, 23:28
Decisão
•05/05/2025, 14:58
Despacho
•30/08/2024, 18:54
Despacho
•11/10/2023, 21:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/04/2023, 16:15
Sentença
•15/12/2022, 10:21
Sentença
•12/12/2022, 13:10
Ato Ordinatório
•10/07/2018, 14:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•07/06/2018, 11:47