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0002701-26.2014.8.05.0228
UsucapiãoMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2014
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS
CPF 130.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAYSA VALLADARES VASCONCELOS
OAB/BA 40366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
19/03/2026, 14:17Juntada de certidão
19/03/2026, 14:16Decorrido prazo de DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:06Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.
10/12/2025, 06:14Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025
10/12/2025, 06:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2025, 15:26Ato ordinatório praticado
08/12/2025, 15:25Expedição de intimação.
08/12/2025, 15:25Expedição de despacho.
08/12/2025, 15:25Expedição de manifestação pc para mp.
08/12/2025, 15:25Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 15:27Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 15:27Juntada de Petição de 0002701_26.2014.8.05.0228 _RtMtPosse_ Imóvel parti
15/09/2025, 10:44Comunicação eletrônica
01/09/2025, 13:07Juntada de Petição de manifestação pc para mp
01/09/2025, 13:07Documentos
Ato Ordinatório
•08/12/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•08/12/2025, 15:25
Despacho
•28/08/2025, 16:38
Despacho
•27/08/2025, 07:28
Despacho
•30/08/2024, 18:20
Despacho
•30/08/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 08:50
Despacho
•07/06/2018, 14:50
Despacho
•07/06/2018, 14:50
Despacho
•07/06/2018, 14:50