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0018980-90.1994.8.05.0001
Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO
DARLENE DE JESUS SANTIAGO
OAB/BA 45482•Representa: PASSIVO
JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA
OAB/BA 24794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 10:19Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025, 11:27Baixa Definitiva
05/05/2025, 11:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2025, 11:27Outras Decisões
03/05/2025, 10:45Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024, 11:08Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2024, 11:46Expedição de Certidão.
06/12/2024, 02:23Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 01:46Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 14:41Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2024, 14:41Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2024, 11:52Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024, 11:01Documentos
Decisão
•05/05/2025, 08:54
Decisão
•03/05/2025, 10:45
Despacho
•29/11/2024, 13:44
Despacho
•29/11/2024, 11:52
SENTENÇA
•27/07/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•05/03/2020, 17:45
Ato Ordinatório
•05/03/2020, 17:45
OFÍCIO
•05/03/2020, 17:44
SENTENÇA
•05/03/2020, 17:44
Ato Ordinatório
•18/07/2019, 11:08
Decisão
•06/05/2019, 10:41
Despacho
•19/09/2016, 12:59