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0045889-76.2011.8.05.0001
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E GESTAO
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
CELIA MARIA BASTOS DE ALMEIDA
OAB/BA 17893•Representa: ATIVO
MARGARIDA COELHO DE ANDRADE
OAB/BA 30449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 15:22Baixa Definitiva
12/05/2026, 15:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2026, 15:22Juntada de certidão
12/05/2026, 15:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:18Decorrido prazo de ROBERTA CORDEIRO MARQUES em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:08Decorrido prazo de Secretario Municipal de Planejamento Tecnologia e Gestao em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:08Decorrido prazo de Secretario Municipal da Administracao de Salvador em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:08Publicado Ementa em 19/03/2026.
21/03/2026, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
21/03/2026, 06:39Juntada de Petição de CIÊNCIA
18/03/2026, 16:34Juntada de certidão
18/03/2026, 08:51Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 15:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 15:17Conhecido o recurso de Secretario Municipal da Administracao de Salvador (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 11:39Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 10:49
Despacho
•25/08/2025, 16:00
Despacho
•25/08/2025, 15:21
Petição
•09/05/2024, 11:36
SENTENÇA
•07/04/2020, 22:21
Ato Ordinatório
•07/04/2020, 22:21
SENTENÇA
•07/04/2020, 22:21
Sentença
•17/12/2018, 09:56