0066000-18.2010.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

SANDRO JESUS DA SILVA

CPF 822.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 28082•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Apelante: Sandro Jesus Da Silva Advogado: Rafael Oliveira Da Silva (OAB:BA28082) Apelado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0066000-18.2010.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:54

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Remessa

24/08/2021, 00:00

Publicação

21/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Publicação

31/01/2020, 00:00

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:00

Procedência

27/01/2020, 00:00

Concluso para Sentença

17/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

03/07/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/03/2024, 10:27

Acórdão

•05/03/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:34

Sentença

•12/04/2021, 12:25

Sentença

•12/04/2021, 12:25

Sentença

•12/04/2021, 12:25

Sentença

•12/04/2021, 12:25

Despacho

•12/04/2021, 12:23

Decisão

•12/04/2021, 12:23

Decisão

•12/04/2021, 12:23

Decisão

•12/04/2021, 12:23

Decisão

•12/04/2021, 12:23

Decisão

•12/04/2021, 12:23

Despacho

•12/04/2021, 12:23