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0503001-89.2016.8.05.0088
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE GUANAMBI
PREFEITURA DE GUANAMBI
GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
EVA ALMEIDA DE QUEIROZ CARDOSO
CPF 462.***.***-68
Advogados / Representantes
EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO
OAB/BA 13039•Representa: ATIVO
ADRIANA PRADO MARQUES
OAB/BA 16243•Representa: ATIVO
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/07/2022
21/07/2022, 17:23Baixa Definitiva
21/07/2022, 17:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2022, 17:23Juntada de certidão
21/07/2022, 12:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:24Decorrido prazo de EVA ALMEIDA DE QUEIROZ CARDOSO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:25Decorrido prazo de EVA ALMEIDA DE QUEIROZ CARDOSO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 02:10Expedição de Certidão.
04/06/2022, 00:21Expedição de Certidão.
04/06/2022, 00:15Publicado Ementa em 25/05/2022.
25/05/2022, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022, 14:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
24/05/2022, 13:51Expedição de Certidão.
21/05/2022, 00:12Deliberado em sessão - julgado
18/05/2022, 19:42Documentos
Acórdão
•24/05/2022, 12:09
Despacho
•27/01/2022, 17:22
Sentença
•06/04/2020, 11:22
Ato Ordinatório
•21/11/2018, 08:30
Decisão
•10/09/2018, 17:17