0508799-30.2018.8.05.0001

Remessa Necessária CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOSE PAULO BARBOSA DA ROCHA

CPF 021.***.***-22

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

JUIZO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS FIGUEREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA SANTOS FIGUEREDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/03/2024

22/03/2024, 10:27

Baixa Definitiva

22/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/03/2024, 10:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE PAULO BARBOSA DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 09:14

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:52

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

29/01/2024, 20:14

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:11

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:51

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 13:52

Decisão

•29/01/2024, 20:14

Sentença

•11/02/2019, 11:24

Decisão

•27/02/2018, 14:07