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0720419-43.2015.8.05.0039

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2015
Valor da Causa
R$ 554,16
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MIGUEL DE ALMEIDA DIAS
Terceiro
RICARDO FERNANDO DA SILVA
Terceiro
MOBITERRA
Terceiro
Advogados / Representantes
IARA GONCALVES CERQUEIRA
OAB/BA 64753Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MIGUEL DE ALMEIDA DIAS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MIGUEL DE ALMEIDA DIAS em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:38

Publicado Sentença em 03/09/2024.

14/04/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 19:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:48

Expedição de sentença.

18/12/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Miguel De Almeida Dias Advogado: Iara Goncalves Cerqueira (OAB:BA64753) Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0720419-85.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0720419-43.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 19:16
Documentos
Decisão
18/12/2025, 10:59
Sentença
30/08/2024, 19:16
Sentença
30/08/2024, 19:16
Sentença
30/08/2024, 19:16
Despacho
30/01/2020, 09:04