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8000806-12.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 18.822,45
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOAO PEDRO SANTANA DAS VIRGENS
CPF 029.***.***-02
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 15:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024, 11:58Decorrido prazo de JOAO PEDRO SANTANA DAS VIRGENS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:38Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 19:24Baixa Definitiva
24/09/2024, 19:24Juntada de certidão
24/09/2024, 19:23Publicado Sentença em 04/09/2024.
05/09/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024, 01:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joao Pedro Santana Das Virgens Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quirog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000806-12.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/09/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/08/2024, 19:02Expedição de ofício.
30/08/2024, 14:58Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024, 14:58Conclusos para decisão
27/08/2024, 17:24Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 14:02Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 09:57Documentos
Sentença
•30/08/2024, 19:02
Sentença
•30/08/2024, 14:58
Sentença
•01/04/2024, 18:14
Sentença
•29/03/2024, 11:16
Decisão
•31/10/2023, 17:35
Decisão
•31/10/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•26/05/2023, 18:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/07/2022, 11:30
Sentença
•25/06/2022, 23:40
Sentença
•19/06/2022, 12:04
Despacho
•15/06/2022, 13:03
Despacho
•26/01/2022, 06:58