8002200-11.2022.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

M. S. F. PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-33

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850•Representa: ATIVO

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 09:42

Decorrido prazo de M. S. F. PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:32

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:06

Expedição de intimação.

29/03/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 22:05

Expedição de despacho.

17/03/2026, 12:04

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:08

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: M. S. F. Patrimonial Ltda - Me Advogado: Nathalia Souza Almeida (OAB:BA52850) Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Reu: Município De Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8002200-11.2022.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Feira De Santana

03/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:50

Expedição de despacho.

30/08/2024, 18:49

Decorrido prazo de M. S. F. PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 21:11

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 22:05

Sentença

•17/03/2026, 12:03

Despacho

•04/01/2024, 13:05

Despacho

•13/11/2023, 17:11

Despacho

•07/12/2022, 10:36