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8154931-98.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALEX VIEIRA GUIMARAES
CPF 007.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALEX VIEIRA GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.
23/04/2026, 21:34Publicado Sentença em 02/02/2024.
23/04/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 16:31Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/03/2026, 15:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
29/09/2025, 21:16Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/11/2024, 09:26Arquivado Definitivamente
13/11/2024, 09:07Baixa Definitiva
13/11/2024, 09:07Decorrido prazo de ALEX VIEIRA GUIMARAES em 17/07/2024 23:59.
03/10/2024, 03:37Publicado Certidão em 14/06/2024.
09/07/2024, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
09/07/2024, 16:39Retificado o movimento Conclusão cancelada
12/06/2024, 15:39Conclusos para julgamento
12/06/2024, 15:36Juntada de certidão
12/06/2024, 15:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 20:46Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/03/2026, 15:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/11/2024, 09:26
Sentença
•31/01/2024, 19:53
Sentença
•31/01/2024, 19:53
Sentença
•31/01/2024, 19:53
Documento de Comprovação
•13/11/2023, 09:14
Documento de Comprovação
•13/11/2023, 09:14
Documento de Comprovação
•13/11/2023, 09:14