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8003472-45.2024.8.05.0088
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.964,38
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
LUIZ MEIRA DE SOUZA
CPF 096.***.***-91
LENIR MARIA DE JESUS
CPF 320.***.***-20
GUANAMBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO
OAB/BA 40513•Representa: ATIVO
GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO
OAB/BA 59614•Representa: ATIVO
ADRIANA PRADO MARQUES
OAB/BA 16243•Representa: PASSIVO
JONES COUTO DOS SANTOS
OAB/BA 17932•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
17/03/2026, 15:15Conclusos para decisão
17/03/2026, 15:14Expedição de intimação.
17/03/2026, 15:14Expedição de intimação.
17/03/2026, 15:14Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 15:32Mandado devolvido Positivamente
09/12/2025, 01:09Mandado devolvido Positivamente
03/12/2025, 01:22Expedição de intimação.
27/11/2025, 11:33Expedição de intimação.
27/11/2025, 11:33Expedição de intimação.
27/11/2025, 11:32Expedição de intimação.
27/11/2025, 11:30Decorrido prazo de ADRIANA PRADO MARQUES em 17/09/2025 23:59.
24/09/2025, 01:50Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 15:47Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2025, 12:06Expedição de intimação.
22/08/2025, 12:27Documentos
Despacho
•19/08/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 09:05
Despacho
•07/04/2025, 14:33
Decisão
•30/08/2024, 11:44