8010766-55.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.822,09

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WALLACY LIMA MEDEIROS

CPF 002.***.***-69

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/04/2026, 16:24

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2026, 09:12

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:24

Expedição de intimação.

29/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:54

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/04/2026, 16:24

Decisão

•18/03/2026, 00:43

Decisão

•12/03/2026, 09:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:27

Sentença

•25/03/2024, 15:39

Sentença

•25/03/2024, 10:47

Sentença

•17/07/2023, 16:22

Sentença

•16/07/2023, 09:47

Despacho

•01/03/2023, 16:42

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 09:57