8024982-43.2019.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2019

Valor da Causa

R$ 732,17

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA GONCALVES CERQUEIRA

OAB/BA 64753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Miguel de Almeida Dias em 09/07/2025 23:59.

25/03/2026, 19:46

Publicado Decisão em 11/06/2025.

25/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:17

Decorrido prazo de Miguel de Almeida Dias em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:17

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 08:19

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 17:42

Baixa Definitiva

18/12/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 17:40

Expedição de intimação.

18/12/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:25

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:40

Despacho

•18/12/2025, 10:53

Decisão

•09/06/2025, 15:23

Decisão

•06/06/2025, 19:52

Sentença

•30/08/2024, 19:16

Sentença

•30/08/2024, 19:16

Sentença

•30/08/2024, 19:16

Despacho

•01/02/2024, 10:50

Decisão

•11/11/2021, 14:15

Decisão

•08/11/2021, 13:55

Despacho

•01/07/2020, 20:52