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8028472-51.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LISMARLINE BARRETO DOS SANTOS
CPF 038.***.***-47
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LISMARLINE BARRETO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
23/04/2026, 23:15Publicado Despacho em 11/07/2024.
23/04/2026, 22:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 22:55Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 16:33Baixa Definitiva
14/04/2026, 16:33Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 16:33Não recebido o recurso de LISMARLINE BARRETO DOS SANTOS - CPF: 038.736.485-47 (REQUERENTE).
12/01/2026, 12:38Conclusos para despacho
06/10/2025, 12:58Juntada de certidão
06/10/2025, 12:57Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 15:18Conclusos para despacho
19/03/2025, 14:43Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025, 14:43Desentranhado o documento
19/03/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 14:12Conclusos para despacho
13/03/2025, 13:41Documentos
Despacho
•12/01/2026, 12:38
Despacho
•19/03/2025, 15:18
Despacho
•30/08/2024, 19:25
Despacho
•30/08/2024, 14:31
Despacho
•09/07/2024, 16:33
Despacho
•09/07/2024, 16:33
Despacho
•09/07/2024, 16:33
Sentença
•02/10/2023, 17:37
Sentença
•02/10/2023, 17:37
Sentença
•02/10/2023, 17:37
Documento de Comprovação
•08/03/2023, 14:10