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8045073-98.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FLORISVALDO DE JESUS OLIVEIRA
CPF 759.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
06/05/2026, 09:16Expedição de Ofício.
05/05/2026, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:17Decorrido prazo de FLORISVALDO DE JESUS OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 01:18Publicado Sentença em 17/11/2025.
17/11/2025, 12:16Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 08:14Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
13/11/2025, 07:40Comunicação eletrônica
13/11/2025, 07:40Homologado o pedido
12/11/2025, 14:44Conclusos para julgamento
11/11/2025, 10:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 05:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 03:38Comunicação eletrônica
06/08/2025, 12:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025, 05:17Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 23:38Documentos
Sentença
•12/11/2025, 14:44
Sentença
•12/11/2025, 14:44
Sentença
•12/11/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 12:47
Petição
•30/04/2025, 23:38
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 07:03
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 07:02
Sentença
•31/08/2024, 20:10
Sentença
•31/08/2024, 20:10
Sentença
•31/08/2024, 20:10