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8043392-96.2024.8.05.0000
Ação RescisóriaVícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MAURICIO DOS SANTOS ALVES
CPF 031.***.***-85
PREFEITURA DE BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS
BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL
Advogados / Representantes
EDSON VIEIRA DE LIMA
OAB/BA 27544•Representa: ATIVO
ANTENOR AMERICO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 31241•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:55Juntada de Petição de Documento_1
26/03/2026, 15:12Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 14:46Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 14:46Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/03/2026, 11:32Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:31Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2026, 11:35Publicado Ementa em 04/03/2026.
04/03/2026, 18:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 18:12Juntada de Petição de Documento_1
04/03/2026, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:50Julgado improcedente o pedido
20/02/2026, 15:53Julgado improcedente o pedido
20/02/2026, 15:49Juntada de Petição de certidão
20/02/2026, 10:28Deliberado em sessão - julgado
20/02/2026, 08:59Documentos
Acórdão
•20/02/2026, 15:49
Documento de Comprovação
•12/09/2025, 21:45
Documento de Comprovação
•12/09/2025, 21:45
Documento de Comprovação
•12/09/2025, 21:45
Documento de Comprovação
•12/09/2025, 21:45
Despacho
•27/08/2025, 17:17
Despacho
•27/08/2025, 13:59
Despacho
•09/06/2025, 17:59
Despacho
•06/06/2025, 16:21
Despacho
•14/03/2025, 18:12
Despacho
•14/03/2025, 15:22
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 20:18
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 20:18
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 20:18
Documento de Comprovação
•27/01/2025, 20:18