8046636-30.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.727,98

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RENATO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF 883.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

21/03/2026, 19:02

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA SOUSA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 19:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.

06/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA SOUSA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA SOUSA em 08/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:55

Publicado Sentença em 25/08/2025.

14/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 19:23

Baixa Definitiva

06/01/2026, 19:23

Juntada de certidão

06/01/2026, 19:23

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 12:36

Comunicação eletrônica

04/12/2025, 15:42

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 15:42

Sentença

•04/12/2025, 15:42

Sentença

•04/12/2025, 15:42

Sentença

•21/08/2025, 15:43

Sentença

•21/08/2025, 15:43

Sentença

•21/08/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 18:29

Sentença

•30/08/2024, 16:45

Sentença

•30/08/2024, 16:45

Sentença

•30/08/2024, 16:45