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8047281-29.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
BARTOLOMEU NASCIMENTO DE CARVALHO
CPF 469.***.***-00
ADAILSON DA SILVA CASTRO
CPF 395.***.***-78
RENAN GUEDES DA CONCEICAO
CPF 445.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 08:40Provimento por decisão monocrática
06/04/2026, 07:57Determinada expedição de Precatório/RPV
06/04/2026, 07:57Conclusos #Não preenchido#
26/03/2026, 14:18Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 15:07Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:07Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 15:34Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 15:33Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 15:33Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 15:32Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 15:31Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 15:30Expedição de Ofício.
11/12/2025, 16:13Documentos
Decisão
•06/04/2026, 08:40
Decisão
•06/04/2026, 07:57
Despacho
•05/05/2025, 17:28
Despacho
•30/04/2025, 20:45
Decisão
•24/01/2025, 17:39
Decisão
•24/01/2025, 13:08
Despacho
•30/08/2024, 18:53
Despacho
•30/08/2024, 17:06
Despacho
•10/05/2024, 17:09
Despacho
•10/05/2024, 15:26
Despacho
•19/01/2024, 16:08
Despacho
•19/01/2024, 13:00
Acórdão
•14/07/2023, 14:57
Despacho
•16/11/2022, 10:49
Despacho
•10/11/2022, 17:30