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8058062-39.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MANOEL DANILO SANTOS SA BARRETO
CPF 028.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL DANILO SANTOS SA BARRETO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:19Decorrido prazo de MANOEL DANILO SANTOS SA BARRETO em 12/07/2024 23:59.
20/04/2026, 17:46Decorrido prazo de MANOEL DANILO SANTOS SA BARRETO em 12/07/2024 23:59.
20/04/2026, 15:28Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
20/04/2026, 15:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 15:04Publicado Despacho em 06/04/2026.
06/04/2026, 21:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 08:58Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 10:41Baixa Definitiva
31/03/2026, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 10:40Juntada de certidão
31/03/2026, 10:40Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 21:08Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:20Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:35Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 14:54Documentos
Despacho
•31/03/2026, 10:40
Despacho
•23/03/2026, 21:08
Sentença
•25/09/2025, 14:04
Sentença
•22/09/2025, 19:03
Ato Ordinatório
•17/05/2025, 17:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/10/2024, 13:15
Sentença
•31/08/2024, 20:11
Sentença
•31/08/2024, 20:11
Sentença
•31/08/2024, 20:11
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 12:45
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 12:44