8058565-60.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.073,67

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CHARLES DE SOUSA MARTINS

CPF 102.***.***-37

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR SANTOS FIEL

OAB/BA 80050•Representa: ATIVO

VILAMAR SANTOS FIEL

OAB/BA 59819•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:37

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUSA MARTINS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

23/05/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

17/05/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501141480

17/05/2025, 17:30

Juntada de certidão

17/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

16/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUSA MARTINS em 25/09/2024 23:59.

16/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 17:30

Sentença

•31/08/2024, 20:14

Sentença

•31/08/2024, 20:14

Sentença

•31/08/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:39