8061937-17.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SILAS SANTOS SANTANA

CPF 502.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/05/2026, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SANTANA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 02:31

Publicado Certidão em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 01:21

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SANTANA em 19/12/2025 23:59.

16/01/2026, 01:18

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SANTANA em 19/12/2025 23:59.

16/01/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:31

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:31

Petição

•05/08/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2025, 23:36

Sentença

•30/08/2024, 14:45

Sentença

•30/08/2024, 14:45

Sentença

•30/08/2024, 14:45

Documento de Comprovação

•11/05/2024, 00:16

Documento de Comprovação

•11/05/2024, 00:16