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8073156-27.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.579,98
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LEONIDIO FAUSTINO DOS ANJOS SANTOS
CPF 700.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LEONIDIO FAUSTINO DOS ANJOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:30Decorrido prazo de LEONIDIO FAUSTINO DOS ANJOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
10/03/2026, 02:30Publicado Sentença em 22/07/2025.
09/03/2026, 23:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
09/03/2026, 23:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 19:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:14Decorrido prazo de LEONIDIO FAUSTINO DOS ANJOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:24Arquivado Definitivamente
19/11/2025, 08:33Baixa Definitiva
19/11/2025, 08:33Juntada de certidão
19/11/2025, 08:33Publicado Sentença em 17/11/2025.
17/11/2025, 14:09Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 13:10Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
13/11/2025, 16:25Comunicação eletrônica
13/11/2025, 16:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2025, 16:06Documentos
Sentença
•13/11/2025, 16:06
Sentença
•13/11/2025, 16:06
Sentença
•13/11/2025, 16:06
Sentença
•20/07/2025, 11:03
Sentença
•20/07/2025, 11:03
Sentença
•20/07/2025, 11:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2024, 12:09
Sentença
•30/08/2024, 12:22
Sentença
•30/08/2024, 12:22
Sentença
•30/08/2024, 12:22